✔️Click ➪Curió- ➪Bicudo- ➪Coleiro- ➪Trinca Ferro- ➪Sabiá- ➪Canário- ➪Assobios- ➪Cartao de Memória- ➪Edição do seu Jeito

Direitos Autorais e Cantos de Pássaros: o que é considerado domínio público?

A legislação brasileira de direitos autorais define o que pode e o que não pode ser protegido por direitos do autor. Em especial, os sons emitidos naturalmente por animais, como os cantos de pássaros, são considerados patrimônio público.

O Artigo 45 da Lei 9610/1998 estabelece que integram o domínio público obras de autores desconhecidos. Ou seja, sons da natureza, que existem independente da criação humana, não tem um autor definido para reivindicar sua autoria.

"Veja o vídeo na ÍNTEGRA! Neste vídeo Veja o vídeo todo!"

Já o Artigo 8o dessa mesma lei reitera que não podem ser copyrightados "conceitos matemáticos como tais", ou seja, elementos naturais que seguem leis precisas da biologia e da física. É o caso dos cantos dos pássaros, que são regidos por características genéticas de cada espécie.

Portanto, os cantos emitidos livremente na natureza, seja por pássaros cativos ou não, não podem ser apropriados por nenhuma pessoa física ou jurídica. Qualquer um pode gravá-los e utilizá-los para quaisquer fins, até mesmo comerciais.

Inclusive, de acordo com o Artigo 46 dessa lei, a captura desses sons da natureza, por meio de gravações ou filmagens, não infringe os direitos autorais, uma vez que não se trata de obras artísticas humanas.

Da mesma forma, nomes e descrições dadas aos cantos dos pássaros não são passíveis de proteção autoral. O Artigo 7o define que títulos isolados e nomes integram as criações que não podem ser copyrightadas. Assim, termos como "selo ..." ou quaisquer outras associações livres para descrever vocalizações de aves são de domínio público.

Portanto, os cantos de pássaros, gravados diretamente da natureza, nunca poderão ser apropriados por nenhuma pessoa ou empresa. Eles fazem parte do patrimônio sonoro coletivo da sociedade, podendo ser replicados e comercializados livremente dentro dos parâmetros legais brasileiros de direitos do autor.

Caro amigo, permita-me contar-lhe uma história sobre direitos autorais e cantos de pássaros.

As leis de direitos autorais existem para proteger as criações intelectuais das pessoas, garantindo aos autores o devido reconhecimento e compensação pelo uso de suas obras. Isso é previsto no ARTIGO 5o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e regulamentado pela LEI 9610/1998.

No entanto, nem tudo pode ser copyrightado. Sons emitidos naturalmente na natureza, como o canto dos pássaros, não tem um autor humano. Por isso, o ARTIGO 45 dessa lei estabelece que fazem parte do domínio público as obras de autores desconhecidos.

Ou seja, legalmente ninguém pode reivindicar a autoria exclusiva sobre os cantos dos pássaros. Eles existem independentemente da ação humana, fruto das leis da biologia que regem essas aves.

Dessa forma, se alguém gravar e vender o canto de um sabiá ou canário, por exemplo, não estará violando nenhum direito autoral. Qualquer um pode replicar livremente esses sons, seja para uso pessoal ou comercial.

Inclusive, o ARTIGO 46 garante que "não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução... de obra situada permanentemente em logradouros públicos". Ou seja, não infringe lei alguma gravar um pássaro cantando na natureza.

Portanto, fique tranquilo, ao adquirir cantos de pássaros ou solicitar modificações nessas gravações, o senhor não está incurso em qualquer ilegalidade. É um direito garantido pela legislação brasileira.

Espero que, com esses esclarecimentos e citações das leis de direitos autorais, eu tenha conseguido demonstrar que o uso de cantos de pássaros é completamente lícito em nosso país. Fique à vontade para desfrutar dessas gravações!

De acordo com a legislação brasileira de direitos autorais

De acordo com a legislação brasileira de direitos autorais, sons emitidos naturalmente por animais, como o canto de pássaros, são considerados de domínio público. Conforme estabelece o ARTIGO 45 da LEI 9610/1998, Sons da natureza não tem um autor humano para reivindicar direitos autorais.

Além disso, o ARTIGO 7o da mesma lei define que nomes e títulos isolados não podem ser copyrightados. Descrições genéricas como "Selo... ou qualquer outro nome" se enquadram nessa categoria, não podendo ser apropriadas por nenhuma pessoa ou empresa.

Portanto, os cantos de pássaros e suas descrições utilizadas nesse anúncio estão de acordo com a legislação brasileira de direitos autorais, não infringindo nenhuma regra ou regulamento. O consumidor que adquirir esse produto poderá utilizar livremente as gravações recebidas, para qualquer finalidade, sem necessidade de autorização ou pagamento adicional.

(PU) Uso Pessoal. Este produto consiste em uma prestação de serviço, uma edição de som, e não se trata de pirataria de CDs.

✔️Click ➪Curió- ➪Bicudo- ➪Coleiro- ➪Trinca Ferro- ➪Sabiá- ➪Canário- ➪Assobios- ➪Cartao de Memória- ➪Edição do seu Jeito